quinta-feira, 22 de maio de 2008

PROPOSTA CONTRA NEPOTISMO É APROVADA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, depois de cinco anos de tramitação no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a nomeação de parentes até terceiro grau para cargos em comissão no âmbito da administração pública, direta ou indireta, para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas para começar a valer realmente, a PEC precisará ainda de três quintos de todos os votos no Senado, em dois turnos de votação. Isso representa 49 dos 81 votos na Casa em duas votações. Se passar, a PEC segue para a Câmara, onde precisará receber o apoio novamente de três quintos dos deputados (308 dos 513) em dois turnos.

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