Justiça determina a suspensão imediata do concurso público de Santa Terezinha

Diante de graves irregularidades no concurso público realizado no município de Santa Terezinha (a 202 km de Salvador) denunciadas pelo Ministério Público estadual, o juiz da comarca, Érico Rodrigues Vieira, deferiu medida liminar determinando a imediata suspensão do concurso, uma vez que ele “não apresenta o mínimo de credibilidade que legitime sua continuidade e principalmente nomeação e posse dos 'aprovados'”. A suspensão do certame foi requerida pela promotora de Justiça Karinny Peixoto de Oliveira, por meio de uma ação civil pública ajuizada no último dia 18 contra o Município de Santa Terezinha e a Libri Capacitação de Recursos Humanos Ltda., empresa contratada para a realização do concurso. Dentre as irregularidades apontadas pela promotora estão a ausência de prova de títulos para o cargo de professor de nível 1 (exigência prevista no art. 206 da Constituição Federal); a falta de previsão de isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas sem condições financeiras; a participação de parentes de membro da comissão de concurso; a retificação do edital sem as devidas formalidades e sem reabertura das inscrições; as incongruências das publicações dos resultados; a venda de apostilas confeccionadas pela empresa contratada para realizar o concurso; e a utilização de folhas de respostas xerocopiadas.

De acordo com as denúncias apresentadas pelo Ministério Público, algumas irregularidades podem ter propiciado o favorecimento de parentes de servidores e do gestor público. Foi o que ocorreu, por exemplo, com a aprovação de pelo menos três irmãos da servidora Renata Ribeiro Bloisi, membro da comissão de concurso, o que, de acordo com o juiz Érico Vieira, afronta o princípio da impessoalidade que rege a administração e os atos públicos. Segundo ele, “uma integrante da comissão do concurso não poderia ter parentes inscritos no mesmo, muito menos aprovados”.

Fonte: Ministerio Publico da bahia

Postado por: Gilsimar helioterio