PR/PSB SE UNE AO PMDB/DEM NA AL E RETORNA PROJETO DO EXECUTIVO À CCJ

Pronunciamento do deputado Elmar Nascimento (PR) detonou parecer de Bira Coroa (PT). Um pronunciamento do deputado Elmar Nascimento (PR), falando em nome do bloco PR/PSB, referendado pelo PMDB e com apoio da oposição (DEM) devolveu na tarde desta terça-feira, 25, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei do Executivo que institui a Corregedoria Geral do Estado (CGE) e que estava na ordem do dia para ser votado na sessão de amanhã. A proposta é rediscutir o projeto, considerado falho em vários aspectos, convocar a sociedade civil para debatê-lo e retornar à pauta. Dois pontos polêmicos foram levantados pelo deputado Elmar dando conta de que a relatoria do projeto que fora exercida pelo deputado Bira Coroa (PT), era inconstitucional, porque este não é integrante da Comissão de Constituição e Justiça, e que o projeto estaria inconsistente porque além de não ter ouvido representantes do MP, OAB, UPB, etc, os 42 cargos existentes e a serem nomeados são todos comissionados. Elmar situou que a relatoria de Bira Coroa (PT) "nada pessoal contra o deputado" fere o Regimento da Casa e atropela as Normas e Procedimentos Legislativos e a CGE precisa ser melhor debatida e analisada antes de sua apreciação em plenário. Ademais, situou o deputado "como o governo vai nomear 42 cargos comissionados para um órgão sem servidor efetivo e será imediatamente instalado?". E respondeu: "Isso não tem cabimento e precisa ser revisto". DEBATES ACALORADOS O líder do governo na Casa, deputado Waldenor Pereira, em aparte, defendeu o parecer de Bira Coroa entendendo que há uma 'praxis' (procedimento habitual) na AL "há mais de 30 anos onde membros de uma comissão são relatores de pareceres situados em outras comissões". Em resposta, Elmar frisou que "nenhuma 'praxis' ou regra informal pode superar a lei e o relatório de Bira Coroa é uma afronta à lei". Entra no debate o deputado Paulo Azi (DEM) e sugere ao presidente Marcelo Nilo, que no momento presidia a Mesa, que o projeto da CGE retorne à Comissão de Constituição e Justiça justamente porque o parecer do relator "não tem constitucionalidade e merece mudanças". Os representantes do PMDB, deputados Artur Maia e Leur Lomanto Jr, também em apartes, concordaram com o pronunciamento de Elmar e referendaram a proposta do Democratas de retornar o projeto a CGC, entendendo que, de fato, o projeto está eivado de procedimentos incorretos e é preciso aperfeiçoa-lo. O líder do PT, deputado Paulo Rangel, saiu em defesa da constitucionalidade do parecer de Bira Coroa e disse que o PT não abriria mão da relatoria, entendendo que havia uma desqualificação do trabalho do companheiro. Elmar então subiu os decibéis da contra-argumentação destacando que a questão não se situava no âmbito da competência do deputado Bira Coroa, mas, sim, de estabelecer regras de procedimentos democráticos legais na AL. PMDB X PT A situação ficou um pouco mais tensa quando o deputado Artur Maia (PMDB) lendo uma solicitação que fizera à Mesa sobre relatorias de projetos na Casa, arguiu que só existem duas relatorias com o PMDB e todos as demais com o PT, o que não é uma situação normal. Lembrou, ainda, que até uma relatoria que fora dada a deputada Virgínia Hage havia sido tomada de volta pelo PT. O deputado Waldenor Pereira, líder da maioria, fez reparos a revelação de Artur Maia entendendo que o PT age dentro das normas e procedimentos legislativos legais e situou que o projeto da CGE não sofreu sequer uma emenda. Mas, depois, considerou que o governo não tem pressa em sua aprovação, pode ser melhor discutido e admitiu o retorno a CCG. PRESIDÊNCIA Avocando a questão à Mesa o presidente Marcelo Nilo (PSDB) disse que, com a concordância dos líderes o projeto volta a CGE e num prazo de 30 dias retornará à pauta de votação, após as discussões com representantes da OAB, UPB, MP, etc, e prováveis emendas ao Projeto.