O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (12/08), julgou procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Conceição do Almeida, Joel de Souza Neiva, por irregularidades em sua administração durante o exercício de 2007. O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou formulação de representação ao Ministério Público, ressarcimento de R$ 220.650,12 e multa no valor de R$ 5 mil.Cabe recurso da decisão. De acordo com a denúncia a punição foi lavrada a partir da falta de justificativas e comprovação documental das saídas de numerário, no montante de R$ 220.650,12, e do ingresso de numerário de origem não identificada, na quantia de R$ 132.500,00, da conta do FUNDEB. Também deixou de serem encaminhados ao TCM os dados indicativos dos servidores daquela entidade, referentes ao 4º trimestre e 13ª salário. Transcorrido o prazo para defesa, o gestor não apresentou qualquer justificativa nem documentação para contestação das irregularidades.
Fonte: Política Livre
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