IAF AFIRMA QUE REAJUSTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO FOI MAL NEGOCIADO

Estudo realizado pela direção do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado revela que, por falta de conhecimento técnico dos sindicalistas representados na Mesa Central de Negociação do Governo do Estado, o reajuste do funcionalismo público da Bahia (4.46% de forma linear) foi mal negociado pela representação dos servidores. Atestam que o reajuste linear deveria ser de 11.48% com impacto sobre a Receita Corrente Líquida idêntico ao de 2007, sem comprometer as finanças da Sefaz e sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na opinião de um dos representantes do IAF, "desconhecimento básico de conceitos básicos sobre os limites legais das despesas de pessoal dos três poderes e da estimativa de arrecadação que são importantíssimos para determinar o percentual possível a ser aplicado ao reajuste salarial dos servidores estaduais, fizeram com que a representação sindical dos servidores fosse facilmente convencida de que o Estado não pode avançar no reajuste linear dos servidores, além disso, ajudou a fulminar o abono pecuniário, conquista dos servidores desde a Constituição de 1988". A tabela abaixo indica o que aconteceu em 2007, considerando-se a Receita Líquida do Estado, já abatido, portanto, o percentual destinado aos Municípios:

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DE 2007 -------12.584.608 (BI) Executivo ----------------------------------------65.378.358 Legislativo--------------------------------------- 311.609 Judiciário ---------------------------------------- 687.754 Ministério Público ------------------------------- 223.211 Toital ----------------------------------------------6.600.932

Como está posto no Balanço Consolidado do Estado da Bahia 2007 (fls 76) o comprometimento com o pagamento de pessoal do Estado foi de 52.45% (limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%). A Bahia está vivendo - segundo os técnicos do IAF - uma fase extraordinária no incremento das receitas estaduais puxado pelo ICMS, que nos dois primeiros meses do ano/2008 bateu recorde histórico comparado com os exercícios anteriores. As transferências correntes acompanham a tendência com o crescimento na arrecadação federal, pois é com base nesta arrecadação que ocorrem tais conferências. Diante de conceitos contábeis - ainda segundo os técnicos do IAF - veja as projeções para a Receita Correte Líquida 2008:

RCL 2007 --------------------------------------12.584.607 (-) REceita corrente conta BB------------------- 485.000 (+) Cresc. Transferências --------------------- 750.000 (+) Crescimento ICMS-------------------------- 1.050.000 (+) Crescimento outro impostos -------------- 30.000 (+ ) Convênios -------------------------------- 100.000 RCL 2008 (TOTAL)-------------------------------14.029.607

Ou seja: de uma receita corrente líquida em 2007 de R$12.5 bilhões o Estado deve atingir R$14.02 em 2008, com incremento de 11.48%. Diante desses dados, segundo os técnicos do IAF, o reajuste linear deveria ser neste percentual (11.48%), mantendo-se os atuais níveis de comprometimento da folha nas receitas estaduais. Os técnicos do IAF afirmam, ainda, que os sindicalistas "companheiros" não perceberam o decréscimo da participação da folha do Executivo nas receitas estaduais. Entre 2003/2007 essa participação caiu de 3.31%. Ou seja, saiu-se de 44.21% em 2003 para 42.73% em 2007, fato que não ocorreu com os outros poderes. O MP, por exemplo, saiu de 6.87% em 2003 para 9.71 (+ 41.34%).