terça-feira, 24 de novembro de 2009

CPI em Cruz das Almas

O vereador André Eloy (PMDB), líder da oposição em Cruz das Almas, quer instalar na Câmara Municipal a CPI das obras públicas realizadas no período eleitoral (2008) no município. As justificativas são: o montante recebido pela prefeitura municipal de 11.430.622,57 (onze milhões, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos) de janeiro a dezembro de 2008, boa parte no período de maio a dezembro, obras inacabadas e com sérios problemas estruturantes, além disso, indícios de doações de empreiteira na campanha do prefeito reeleito Orlando Peixoto (PT). O Art. 67º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruz das Almas diz: "Mediante requerimento fundamentado de um terço de seus membros, a Câmara criará Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apuração de fato determinado que se inclua na competência municipal e por prazo certo, que não será superior a noventa dias prorrogáveis até por igual período". Quer dizer, a oposição que é composta de cinco edis, 1/3 dos quinze vereadores de Cruz das Almas, tem número suficiente para instalar a CPI. O regimento interno trata ainda da questão da proporcionalidade partidária.

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