quinta-feira, 10 de abril de 2008

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

A Câmara Municipal por iniciativa do Vereador Paulinho Moraes (PMDB), realizará na noite desta sexta-feira, dia 11 de abril às 20h no Plenário Luciano Passos, uma Audiência Pública para tratar do Estatuto do Magistério do Município. Conforme nota postada neste blog, o Governo Municipal enviou para Câmara em 30 de dezembro de 2007 o Projeto de Lei 084 de 2007, aprovado por unanimidade com uma emenda proposta pelos vereadores de oposição alterando o Artigo 37 do projeto, emenda que beneficia os professores. Para surpresa de todos o Prefeito Municipal vetou a emenda, mas o veto foi derrubado em plenário por 8 X 2. Inconformados com a derrota, a Assessoria Jurídica do Prefeito busca meios para não vigorar a lei. Esta batalha já tem vários capítulos, amanhã será mais um.

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