quarta-feira, 30 de janeiro de 2008

TCE investiga irregularidades no envio de material para o IHEF

O médico José Antônio Barbosa está sendo investigado por enriquecimento ilícito no exercício de emprego na administração pública
O Tribunal de Contas da Bahia notificou os ex-diretores do Hospital Clériston Andrade, Márcia Amaral e Vagner Bonfim por irregularidades no fornecimento de contraste (Omnipaque), usado em exames de tomografia no Instituto de Hematologia de Feira de Santana (IHEF). A irregularidade foi descoberta e denunciada aos Ministérios Público Estadual e Federal pelo atual diretor, o médico Eduardo Leite. Os ex-diretores notificados têm um prazo de 15 dias para enviar uma resposta ao Tribunal.
A clinica que recebeu o material indevidamente pertence ao médico José Antônio da Silva Barbosa, maior prestador de serviços na área de saúde da Prefeitura Municipal de Feira de Santana e que já estava sendo investigado pelo Ministério Público Federal através de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades por parte da Prefeitura de Feira na aplicação e distribuição da verba do Sistema Único de Saúde (Sus) em Feira de Santana.
A notificação do TCE observa ainda que o médico que também é servidor estatuário da Secretária de Saúde do Estado, José Antônio Barbosa foi removido da 2ª Dires no dia 01/06/2006 para o hospital Clériston Andrade, e lá não compareceu para o exercício de suas funções, até o dia 07/08/2007 conforme ofício 1259/7.
A denúncia que está sendo constatada pelo Tribunal é grave. O fato constitui em grave afronta aos artigos 10 e 11 da lei 8.429/92 que dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de emprego na administração pública direta, indireta ou funcional.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia é órgão auxiliar da Assembléia Legislativa no exercício do controle externo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público, fiscalizando a arrecadação da receita e sua aplicação.
* FONTE / blogdafeira.com.br

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