MP quer mais austeridade nos PaTrocínios juninos da PeTrobras

O Ministério Público do Estado encaminhou hoje ao gerente geral da Petrobras na Bahia e ao gerente setorial de Atendimento e Articulação Regional da Regional de Comunicação Nordeste recomendação para que fiscalizem efetivamente os repasses de verbas de patrocínio para financiar as festas juninas no interior do Estado. Segundo as promotoras Célia Boaventura, Heliete Viana e Patrícia Kathy Medrado, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MPE (Gepam), os mecanismos de controle empregados pela Petrobras para monitorar o uso destas verbas são frágeis. Elas argumentam ainda que a contratação da Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste (Aanor) e da Fundação Galeno D’Alvelírio para intermediar o repasse dos recursos às prefeituras violou dispositivos legais, ao não realizar processo licitatório. As promotoras também acusam as entidades não seguiram critérios objetivos na distribuição das verbas.