Revisão do Regimento Interno deve entrar na Pauta

O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução que Cria a Comissão Especial de Revisão e Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruz das Almas deve ser apreciado em plenário na próxima segunda-feira. Este é um dos destaques da pauta da Câmara Municipal para a próxima semana. Isso foi fruto de um acordo entre o Presidente da Câmara, o Vereador Osvaldo da Paz (PT), e o Vereador de oposição, André Eloy (PMDB). André Eloy se queixa de atrasos nas tramitações das suas matérias, e, afirma que a pauta da Câmara Municipal flui normalmente, o que não justifica o atraso. A proposta visa criar uma Comissão Multidisciplinar para debater e corrigir os eventuais problemas da Carta Magna dos Vereadores Cruzalmense. O Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruz das Almas é a Resolução Nº 12 de 11 de setembro de 2001. Nesses oito anos de vigência foram detectadas omissões em procedimentos imprescindíveis ao bom andamento dos trabalhos legislativos, tanto em Plenário, quanto nas Comissões. Da mesma forma, a Lei Orgânica do Município de Cruz das Almas contém dispositivos desatualizados em relação ao Regimento Interno e a Constituição Federal, o que por si só demanda uma revisão criteriosa, além da necessidade da consolidação de emendas aprovadas e promulgadas e ainda não constantes do texto original. Aprovado o parecer, a matéria volta ao plenário para uma única votação, daí segue para ser promulgado pelo Presidente da casa, o vereador Osvaldo da Paz (PT). A proposição é de autoria do vereador André Eloy (PMDB) que já apresentou na legislatura passada dezoito emendas ao regimento interno e uma a lei orgânica municipal que foram aprovadas e já ajudam substancialmente os trabalhos daquela casa de leis.