O Senado aprovou em dois turnos nesta quarta-feira, 17 de junho de 2009, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos vereadores que reduz os gastos das Câmaras Municipais do país. A proposta fixa percentuais de gastos para as Câmaras de acordo com o tamanho dos municípios que variam de 6% a 3,5%. No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 62 a 2. No segundo turno de votação foram 56 a 6. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Cruz das Almas já obteve o aumento das vagas na Câmara Municipal na proclamação dos resultados das eleições municipais no dia 05 de outubro do ano passado pela Meritíssima Juíza da Comarca de Cruz das Almas Drª Letéia Braga de Freitas. Os percentuais de gastos (duodécimos), conforme texto da Proposta da Emenda Constitucional, a Câmara Municipal de Cruz das Almas sofrerá alteração de 1% nos repasses mensal, saindo de 8% para 7% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
As faixas de despesas para as câmaras municipais são as seguintes:
7% da receita para municípios com população de até 100 mil habitantes
6% da receita para municípios com população de 100.001 até 300 mil habitantes
5% da receita para municípios com população de 300.001 até 500 mil habitantes-
4% da receita para municípios com população de 500.001 até 2 milhões de habitantes
3% da receita para municípios com população de 2.000.001 até 8 milhões de habitantes
2% da receita para municípios com população acima de 8 milhões de habitantes
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