O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), rejeitou nesta quinta-feira o requerimento de instalação da CPI dos Cartões Corporativos. Garibaldi explicou, no plenário da Casa, que um erro no texto impede que o documento seja recebido oficialmente pela Mesa Diretora do Congresso. Mas concedeu o prazo de cinco dias para que o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) reapresente o requerimento de criação da CPI.
Segundo Garibaldi, as assinaturas do requerimento foram colhidas como de "apoiamento" à criação da CPI. O senador explicou o regimento da Casa não permite aceitar assinaturas que sejam apenas de apoio à comissão --e o texto de Sampaio menciona as assinaturas como de "apoiamento".
Na prática, Sampaio terá que recolher somente as assinaturas dos 34 senadores que apoiaram a CPI. Isso porque o regimento da Câmara não faz nenhuma menção ao termo "apoiamento". Dessa forma, as assinaturas dos 189 deputados que aderiram ao texto valerão para o novo requerimento --o que não ocorre com os senadores.
"Eu já estava até preparado para fazer a leitura [do requerimento], mas não tenho como seguir com a sua tramitação. No texto, está escrito que são assinaturas de apoiamento, mas isso desrespeita o artigo 243 do regimento do Congresso", explicou Garibaldi.
A interpretação do peemedebista provocou duras reações no plenário do Senado. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) discordou dos argumentos de Garibaldi ao afirmar que o texto estava correto. "O fato de estar escrita a palavra apoiamento não invalida a intenção dos senadores de apoiar a CPI. Isso é postergar as investigações", criticou.
Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um apelo para que o presidente do Senado mude de idéia. "Usar um subterfúgio desses, que é correto, mas para devolver o texto vai parecer que Vossa Excelência é responsável por adiar em cinco dias a instalação da CPI. Eu assinei essa CPI, quero que seja instalada", afirmou.
Novo requerimento
Diante da negativa de Garibaldi, a oposição disse que vai reapresentar o requerimento dentro das formalidades exigidas pelo regimento da Casa. "Vamos pedir um novo requerimento, formalizá-lo como determina a regra formal da Casa. Essa CPI tem e vai se realizar. Vamos fazer a CPI mista", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Segundo Garibaldi, as assinaturas do requerimento foram colhidas como de "apoiamento" à criação da CPI. O senador explicou o regimento da Casa não permite aceitar assinaturas que sejam apenas de apoio à comissão --e o texto de Sampaio menciona as assinaturas como de "apoiamento".
Na prática, Sampaio terá que recolher somente as assinaturas dos 34 senadores que apoiaram a CPI. Isso porque o regimento da Câmara não faz nenhuma menção ao termo "apoiamento". Dessa forma, as assinaturas dos 189 deputados que aderiram ao texto valerão para o novo requerimento --o que não ocorre com os senadores.
"Eu já estava até preparado para fazer a leitura [do requerimento], mas não tenho como seguir com a sua tramitação. No texto, está escrito que são assinaturas de apoiamento, mas isso desrespeita o artigo 243 do regimento do Congresso", explicou Garibaldi.
A interpretação do peemedebista provocou duras reações no plenário do Senado. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) discordou dos argumentos de Garibaldi ao afirmar que o texto estava correto. "O fato de estar escrita a palavra apoiamento não invalida a intenção dos senadores de apoiar a CPI. Isso é postergar as investigações", criticou.
Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um apelo para que o presidente do Senado mude de idéia. "Usar um subterfúgio desses, que é correto, mas para devolver o texto vai parecer que Vossa Excelência é responsável por adiar em cinco dias a instalação da CPI. Eu assinei essa CPI, quero que seja instalada", afirmou.
Novo requerimento
Diante da negativa de Garibaldi, a oposição disse que vai reapresentar o requerimento dentro das formalidades exigidas pelo regimento da Casa. "Vamos pedir um novo requerimento, formalizá-lo como determina a regra formal da Casa. Essa CPI tem e vai se realizar. Vamos fazer a CPI mista", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
*Fonte / GABRIELA GUERREIRO da Folha Online, em Brasília
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