quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008

Norma preliminar sobre eleição exclui totalmente propaganda na internet

Em páginas de provedores de serviços de acesso à internet não será admitido nenhum tipo de propaganda eleitoral, em período algum.

O ministro Ari Pargendler, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convocou para quinta-feira a audiência pública sobre as eleições de 2008 com o objetivo de receber sugestões de partidos políticos e pessoas interessadas, informa o Estadão.
A propaganda eleitoral será permitida somente a partir de 6 de julho. A propaganda partidária gratuita não será veiculada após o dia 1º de julho deste ano. A violação pode resultar em multa.
O ministro, relator dos atos preparatórios para a eleição municipal de outubro, elaborou o documento inicial sobre propaganda eleitoral e condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral.
O documento inclui ainda escolha e registro de candidatos e arrecadação e aplicação de recursos. 48 horas antes e até 24 horas depois da eleição é proibido veicular propaganda política na internet, rádio ou qualquer canal de TV.
Nesse período, também é proibida a realização de comícios ou reuniões públicas. Em páginas de provedores de serviços de acesso à internet não será admitido nenhum tipo de propaganda eleitoral, em período algum.

*Fonte / www.politicalivre.com.br

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